"QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS, NÃO É DIGNO DELES." (Rui Barbosa)



domingo, 8 de dezembro de 2002

SENADOR VITALÍCIO

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da câmara federal a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado José Carlos Martinez (PTB/PR), propondo a concessão do cargo de senador vitalício para os ex-presidentes da república, o que o que na verdade corresponde a garantir que os mesmos passem a desfrutar, após concluído o mandato, de uma privilegiadíssima situação de imunidade vitalícia.
Essa proposta é uma afronta ao estado democrático, pois não se concebe legitimidade para um legislador se o mesmo não for eleito pelo voto popular. A situação dos futuros senadores vitalícios seria ainda mais indecente do que a que foi desfrutada pelos antigos senadores biônicos, frutos do mais arraigado casuísmo emanado das mentes que serviam de base de sustentação para a Ditadura Militar. Pelo menos os senadores biônicos participavam de um arremedo de processo eleitoral, no qual se buscava um mínimo de sustentação ética para o cargo, enquanto que os senadores vitalícios serão na verdade uma aberração política, pois violentarão todos os mais elementares princípios de democracia. Espero que o bom senso prevaleça, e essa proposta oportunista, antidemocrática e antipatriótica mereça o total e absoluto repúdio do plenário.

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