"QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS, NÃO É DIGNO DELES." (Rui Barbosa)



terça-feira, 24 de abril de 2012

PUNIÇÕES POR PROPAGANDA ELEITORAL FORA DO PRAZO: PARECE PIADA!

Fica cada vez mais nítido que a impunidade, ou a punição com penas ridiculamente brandas, são marcas registradas do processo eleitoral brasileiro. Um bom exemplo está ocorrendo agora no Recife, onde o Ministério Público Eleitoral entrou com duas representações contra o atual pré-candidato a prefeito da capital pernambucana, Maurício Rands (PT), deputado federal licenciado e secretário estadual de Governo, acusando-o de fazer propaganda eleitoral antecipada.

Tudo parece estar dentro dos “conformes”, até ficar esclarecido que, mesmo sendo considerado culpado pelo ato de burlar a Legislação Eleitoral, o pré-candidato Maurício Rands terá que simplesmente pagar multas pecuniárias, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Isso é uma brincadeira!

Com penalidades desse tipo, evidencia-se que, pelo menos em termos de Legislação Eleitoral, “o crime compensa”, pois burlar a Lei, auferindo os ganhos das atividades ilegais cometidas, sob o risco de pura e simplesmente desembolsar algumas “merrecas”, na verdade, ganha contornos de “investimento”, ainda mais se considerarmos que, muitas das vezes o montante sequer saí do bolso dos candidatos punidos, pois são assumidas, mesmo que por baixo dos panos, por alguns amigos do peito (ou seriam “amigos do bolso”?).

Fala sério! Diante das as fortunas que alguns candidatos “torram” em suas campanhas, quantias como as citadas acima não passam de “meros trocados”.

Um comentário:

  1. Cinco mil ou dez mil reais não é nada pra quem tem a máquina do Estado em mãos. Deveriam mudar a legislação e punir com a ilegitimidade quem fizesse isso.

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