PRIVATIZAÇÃO DA BR-232

acintosa a proposta de privatização da rodovia BR-232, que começa a tomar corpo através de declarações divulgadas por algumas autoridades do governo do estado de Pernambuco. Se era para privatizar, porque não se deixou que a iniciativa privada arcasse com os gastos necessários para a duplicação do trecho que liga Recife/Caruaru. Na hora de financiar os vultosos custos necessários para dotar a rodovia de modernos padrões de segurança e funcionalidade o governo de Pernambuco lançou mão do dinheiro arrecadado com a venda da CELPE para cobrir o déficit advindo da não participação efetiva do governo federal no pagamento da obra. Agora que as reservas do estado de Pernambuco foram exauridas com a construção de uma obra federal, sacrificando-se verbas que deveriam ter sido destinadas principalmente as áreas de segurança, saúde e educação, o governo do estado planeja entregar a BR-232 "de mão beijada" para algum grupo econômico, afim de que seja utilizada como se fosse uma "máquina de fazer dinheiro".

JOGO DUPLO NA TRANSIÇÃO DE GOVERNO

No mês de Dezembro, graças ao festival de aumentos promovidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com óbvia pretensão de criar dificuldades para a fase inicial do próximo governo, que tomará posse em Janeiro, o valor da cesta básica extrapolou os duzentos reais, que é valor do salário mínimo praticado no país, fato que não ocorria desde a crise de 1999. Esse referencial econômico é apenas um exemplo das muitas "armadilhas" que estão sendo plantadas pelo governo atual, em decorrência da sua decisão política de fazer jogo duplo em relação ao período de transição administrativa. O fato é que enquanto a equipe de transição indicado pelo presidente Fernando Henrique faz pose de "gente boa", tentando demonstrar total e absoluta colaboração para com a equipe instituída pelo presidente eleito, vendendo para a opinião pública a imagem de uma transição democrática, "por baixo dos panos" tecnocratas do atual governo, atendendo atribuições específicas, elaboram verdadeiras bombas de efeito retardado, com o propósito específico de criar situações constrangedoras para o início da gestão do presidente Lula.

SECRETARIA ESPECIAL DA PESCA

O Brasil possui 8.000 quilômetros de litoral atlântico e um interior cortado por uma magnífica malha fluvial, motivo porque nada é mais pertinente do que tratar a indústria pesqueira nacional com a prioridade que o seu potencial econômico exige. Ao criar a Secretaria Especial da Pesca, o presidente eleito demonstra que enfrentará as deficiências estruturais da administração brasileira com criatividade e competência, partindo do pressuposto de transformar problemas em oportunidades.Nosso país não pode continuar sendo o paraíso da pesca artesanal. Temos de seguir o exemplo de outras nações, que mesmo sem dispor das nossas potencialidades, conseguem, graças a opção por metodologias e manejos tecnologicamente avançados, resultados quantitativos e qualitativos substancialmente superiores aos nossos.A Secretaria Especial da Pesca poderá tirar o setor do marasmo em que se encontra, transformando nossa insipiente indústria pesqueira em um importante item no soerguimento da economia do país, inclusive quanto a balança comercial, ao mesmo tempo em que, através da diminuição dos preços, consiga aumentar a freqüência do consumo de peixes na dieta dos brasileiros.

LICENÇA PARA MATAR

Ao conceder publica e oficialmente à CIA a licença para matar supostos terroristas, o presidente dos EUA institui uma versão internacional do esquadrão da morte. Em última análise o presidente Bush está criando grupo de caça com a missão específica de perseguir militantes de grupos muçulmanos, contando com a autorização prévia para eliminar fisicamente agentes suspeitos, caso ‘‘a captura seja impraticável e/ou a sua liberdade coloque em risco a vida de civis".Na realidade o presidente Bush não está sequer sendo original, pois sua iniciativa é a reedição de atitude semelhante tomada pelo governo americano na época da "guerra fria", quando a CIA, imbuída do poder de vida e de morte, saiu pelo mundo afora assassinando líderes de esquerda, em episódios que, na maioria das vezes, transformaram-se em fiascos estratégicos, diplomáticos e políticos. Os desatinos foram tantos que em 1976 o presidente Gerald Ford cancelou a licença para matar. Naquela ocasião os inimigos eram "agentes do comunismo internacional". Agora a sanha americana volta-se contra os "terroristas islâmicos". Nada garante que não venham a ser praticados os mesmos abusos de poder.

MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO RECIFE

A partir do dia 01 de Janeiro de 2003 a Prefeitura do Recife, através da CTTU, estará iniciando o processo de gestão do trânsito na cidade, reivindicando a responsabilidade que lhe é outorgada por Lei. A CTTU vem se preparando condignamente para assumir tal responsabilidade, seja através da elaboração de um planejamento competente, no qual está previsto uma substancial melhora na quantidade e qualidade dos equipamentos disponíveis para facilitar o fluxo do trânsito da cidade. É necessário um crédito de confiança para a Prefeitura do Recife, até porque ninguém melhor para administrar o fluxo da malha viária urbana do que a municipalidade, pois é depositária da mais completa gama de conhecimentos quanto aos problemas e oportunidades disponíveis. A população recifense poderá inclusive sentir muito rapidamente os efeitos da troca de administração do trânsito na cidade pois a CTTU colocará imediatamente em prática uma importante modificação no esquema de tráfego de veículos em Boa Viagem, buscando soluções para crônicos problemas que afligem as principais artérias daquele bairro, os quais até hoje foram solenemente ignoradas pela EMTU, órgão do governo estadual responsável (?) pelo trânsito.

PREMIANDO A INCOMPETÊNCIA

Nos estertores de seu mandato o presidente FHC foi pomposamente premiado pela ONU, em razão de um fictício êxito nos programas governamentais estabelecidos para as áreas da saúde, da educação e da distribuição de alimentos. O evento foi transformado em uma festa particular, para a qual foi providenciado um "trem da alegria" que garantiu o transporte e hospedagem para que parentes, amigos e agregados pudessem "curtir" Nova York sob as expensas da erário. A própria entrega do premio já deveria ser motivo de contestação, pois é uma ofensa aos brasileiros que dependem de uma saúde pública que está na UTI; aos que são tolhidos na busca de oportunidades por estarem submetidos a um sistema educacional sucateado e, principalmente, aos famintos que perambulam pelo país em busca de alimentação básica. Pior porém do que a pantomima da premiação imerecida é o fato do presidente ter levado a tiracolo uma série convidados pessoais, entre os quais destacava-se a atriz Regina Duarte, aquela mesma que dizia ter medo de que Lula vencesse a eleição. Agora está claro o porque de tanto medo, pois ela sabia que estava em jogo a manutenção de suas mordomias.

SALVANDO O RIA SÃO FRANCISCO

Finalmente o Velho Chico começa a ser tratado com o respeito que merece. Ao ser criada a Comissão da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, inicia-se um processo que busca reverter a situação catastrófica para a qual está se encaminhado o rio da integração nacional, bacia fundamental para o desenvolvimento do nordeste. O comitê, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, é composto por 60 membros, com vagas distribuídas entre representantes dos usuários, de organizações civis e do poder público, tendo a função precípua de criar normas de procedimentos para a conservação e distribuição dos recursos hídricos que atendem a uma área que ocupa 8% do território brasileiro, abrangendo 513 municípios distribuídos em sete estados da federação, com uma população estimada de 13 milhões de habitantes. O plano de trabalho prevê ainda a criação de 12 áreas de conservação ambiental, além da recuperação das já existentes, permitindo a formação de um corredor de biodiversidade que promova a união do cerrado à caatinga. Somente através de um projeto respaldado em modernos princípios científicos e tecnológicos o rio São Francisco poderá ser salvo do colapso ao qual está condenado, em função da utilização predatória a que tem sido submetido ao longo dos séculos.

PRESTIGIANDO OS SÍMBOLOS NACIONAIS

É impressionante a repercussão do episódio em que presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva posou para uma foto, ao lado do presidente dos EUA, durante encontro na Casa Branca, portando na lapela uma estrela alusiva ao PT.Imediatamente os "arautos do apocalipse" iniciaram a ladainha pelo que classificavam como falta de patriotismo, partindo do pressuposto que se Bush usava na lapela a bandeira do seu país, era inadmissível que Lula não seguisse o exemplo.Até posso admitir que, após assumir a presidência, seja estabelecida a preferência pelo uso da bandeira do Brasil, uma vez que Lula passará a representar todos os brasileiros, e não mais apenas os seus eleitores. Daí porém a tentar transformar um detalhe absolutamente secundário em uma comprovação de sectarismo é uma inaceitável "forçada de barra", até porque esses mesmos formadores de opinião não se preocuparam em analisar o simbolismo do fato de que todos os discursos feitos por Lula, durante a viagem aos EUA, tenham sido emitidos em português, em uma patente mudança de postura diplomática, pois não há maior sinal de submissão do que o mandatário de um país abdicar da sua língua pátria, ao discursar em outra nação.

POLÍTICA HABITACIONAL NO GOVERNO LULA

Partindo-se da premissa que a casa é o ponto de referência de um homem no mundo, é inadmissível conviver passivamente o magnífico déficit habitacional acumulado pelo modelo administrativo adotado pelas elites governantes ao longo dos séculos..Ao planejar a criação do Ministério da Cidade o presidente Lula dá uma demonstração inequívoca de que está montando uma máquina governamental voltada para atuar decisivamente na tentativa de resgate da dívida social. Além de já haver determinado que o combate a fome será a sua prioridade máxima, sinaliza agora sua preocupação com o problema da falta de moradias.Oriundo das camadas mais carentes da população, tendo sofrido pessoalmente os efeitos da exclusão, o próximo presidente sabe que somente através de um agressivo programa de construção de casas, no qual conceitos tecnocratas sejam substituídos por uma abordagem política e social, poderemos ter esperanças de reverter a dantesca situação vivida por legiões de miseráveis, fria e academicamente rotulados de moradores de rua. Não podemos continuar convivendo com a situação do Brasil de hoje, no qual morar em favela passou a ser o “sonho de consumo” de uma grande parcela da população.

A LEI DA MORDAÇA

É um absurdo que o presidente Fernando Henrique Cardoso dedique os esforços de seu final de governo para garantir a aprovação da "Lei da Mordaça". É inadmissível que em plena época de globalização dos meios de comunicação de massa, nossos parlamentares dediquem seu precioso tempo em nebulosas negociações que visam garantir a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça de uma Lei que tem como único objetivo tolher a liberdade que a imprensa deve desfrutar. A "Lei da Mordaça" é uma forma vil de censura, pois objetiva unicamente manter a salvo da opinião pública os nefastos criminosos do colarinho branco. Não podemos perder de perspectiva que se essa malfadada Lei já existisse seguramente não teríamos tido a cassação do presidente Collor, a prisão do Juiz Lalau, ass punições para os fraudadores do INSS e a interrupção das atividades parlamentares de ACM, Jader Barbalho, Hildebrando Pascoal, Sérgio Naya, Celso Pitta, Luiz Estevão, etc. Não há duvida de que todos esses casos só não acabaram em "pizza" porque a cobertura jornalística gerou uma intensa indignação pública, o que não ocorreria se os processos obedecessem ao critério de segredo de justiça, exatamente como ocorrerá após a aprovação da "Lei da Mordaça".

COMBATER A FOME: PRIORIDADE DE GOVERNO

Levantamento efetuado sob a chancela da ONU e do IBGE concluiu que 54 milhões de brasileiros "sobrevivem" com uma renda mensal inferior a R$100,00 (cem reais), fato que já justificaria que a prioridade máxima do próximo presidente seja exatamente o combate direto a fome que assola uma considerável parcela da nossa população. Alguns dirão, talvez discursando ante um farto prato de comida, que o governo deveria ensinar o homem a pescar ao invés de simplesmente oferecer o peixe, porém seguramente esses "filósofos amadores" não têm a capacidade de entender que um homem que está com fome crônica, e vê sua família paulatinamente sucumbir de inanição, deve ser tratado como um doente que está na fase aguda da moléstia, sendo preciso primeiro debelar a crise, para então iniciar o processo terapêutico que restaure a saúde. Imaginemos um paciente enfartado chegando a uma emergência cardiológica e o médico, ao concluir que o episódio é uma decorrência da vida sedentária, prescrever um imediato programa de exercícios físicos, objetivando restaurar a capacidade aeróbica. Parabéns ao governo Lula, que inicia dando uma demonstração cabal de sensibilidade política, bom senso e pertinência.

RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS

É um absurdo tentar classificar como meramente protecionista o projeto que tenta regulamentar através de Lei o sistema de cotas para negros nas universidades e repartições públicas, sob o frágil argumento de não existe discriminação racial no Brasil. Na realidade a grande maioria dos nossos cidadãos preferem não admitir que todas as grandes conquistas dos negros na sociedade brasileira foram frutos de Leis especificamente criadas para oferecer garantias, senão vejamos: A Lei do Ventre Livre (1871), que libertava os filhos de escravos, a Lei dos Sexagenários (1885), que libertava negros com mais de 65 anos e a Lei Áurea (1888), que finalmente libertava todos os negros no Brasil, após mais de 300 anos de infame escravidão. Ainda hoje são claramente perceptíveis os sinais do cruel desequilíbrio das oportunidades oferecidas a brancos e negros. Basta a visita a uma universidade, um shopping center, uma agencia bancária ou uma exposição comercial para constatarmos que em qualquer um desses locais, em que pese a população brasileira de origem negra ser estatisticamente majoritária, serão detectados uma ínfima parcela de negros matriculados em cursos superiores, atuando como vendedores das lojas de "griffe" ou mesmo como recepcionistas de bancos e feiras de negócios.

SENADOR VITALÍCIO

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da câmara federal a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado José Carlos Martinez (PTB/PR), propondo a concessão do cargo de senador vitalício para os ex-presidentes da república, o que o que na verdade corresponde a garantir que os mesmos passem a desfrutar, após concluído o mandato, de uma privilegiadíssima situação de imunidade vitalícia.
Essa proposta é uma afronta ao estado democrático, pois não se concebe legitimidade para um legislador se o mesmo não for eleito pelo voto popular. A situação dos futuros senadores vitalícios seria ainda mais indecente do que a que foi desfrutada pelos antigos senadores biônicos, frutos do mais arraigado casuísmo emanado das mentes que serviam de base de sustentação para a Ditadura Militar. Pelo menos os senadores biônicos participavam de um arremedo de processo eleitoral, no qual se buscava um mínimo de sustentação ética para o cargo, enquanto que os senadores vitalícios serão na verdade uma aberração política, pois violentarão todos os mais elementares princípios de democracia. Espero que o bom senso prevaleça, e essa proposta oportunista, antidemocrática e antipatriótica mereça o total e absoluto repúdio do plenário.

ADMINISTRAÇÃO ESTATAL BRASILEIRA

Não sei porque o espanto em relação ao fato de que o Brasil, um país com tamanha disponibilidade de terras férteis, esteja sendo submetido ao vexame de importar arroz, feijão e leite para atender ao consumo interno. Esse é o resultado lógico da política agrícola implantada nos oito anos de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, privando de crédito os pequenos produtores rurais, principais produtores de alimentos, em detrimento dos mega-empresários do campo, que normalmente fazem a opção por monoculturas de produtos de exportação, tais como café, soja ou cana, que foram brindados com vultosos empréstimos. É tudo uma questão de falta de uma política agrícola direcionada para atender as necessidades de consumo da nossa população, priorizando a ajuda governamental para os grandes produtores. Aliás o governo FHC demonstrou tamanha carência como gestor público, levando o país a tal uma situação de penúria, que não seria exagero afirmar que "a administração estatal brasileira é tão incompetente e irresponsável que, se o Saara fosse nosso, em pouquíssimo tempo estaríamos importando areia".